Indicação nº 4 de 2016
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2016
Número
4
Data de Apresentação
28/03/2016
Número do Protocolo
13
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 4/2016
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Indicação
Número
4
Ano
2016
Local de Origem
Poder Legislativo Municipal
Data
28/03/2016
Dados Textuais
Ementa
ENVIAR PARA ESTA CASA DE LEI UM PROJETO DE LEI QUE CONCEDE AS SERVIDORAS PÚBLICAS MUNICIPAIS, LICENÇA MATERNIDADE DE 06 (SEIS) MESES E 20 (VINTE) DIAS PARA LICENÇA PATERNIDADE.
Indexação
Observação