Projeto de Lei Ordinária nº 14 de 2016
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2016
Número
14
Data de Apresentação
28/04/2016
Número do Protocolo
22
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 14/2016
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
14
Ano
2016
Local de Origem
Poder Executivo Municipal
Data
28/04/2016
Dados Textuais
Ementa
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL 2.861/2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada