Projeto de Lei Ordinária nº 15 de 2016

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Ordinária

Ano

2016

Número

15

Data de Apresentação

02/05/2016

Número do Protocolo

23

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

Numeração

  • 15/2016

Outras Informações

Apelido

 

Dias Prazo

 

Matéria Polêmica?

Não

Objeto

 

Regime Tramitação

Urgência

Em Tramitação?

Não

Data Fim Prazo

 

Data de Publicação

 

É Complementar?

Não

Origem Externa

Tipo

Projeto de Lei Ordinária

Número

15

Ano

2016

Local de Origem

Poder Executivo Municipal

Data

02/05/2016

Dados Textuais

Ementa

CRIA POLÍTICA MUNICIPAL DE INVESTIMENTOS DE ICMS ECOLÓGICO ARRECADADO DE UNIDADES DE CONSERVAÇÃO DA REFORMA AGRÁRIA.

Indexação

'

Observação

Protocolo: 23/2016, Data Protocolo: - Horário:
Data Votação: 9 de Maio de 2016
16 de Maio de 2016