Projeto de Lei Ordinária nº 18 de 2016
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2016
Número
18
Data de Apresentação
23/05/2016
Número do Protocolo
49
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 18/2016
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
18
Ano
2016
Local de Origem
Poder Executivo Municipal
Data
23/05/2016
Dados Textuais
Ementa
REVOGA LEI MUNICIPAL 2.538/2011 DE 13/09/2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada