Projeto de Decreto Legislativo nº 5 de 2016
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Decreto Legislativo
Ano
2016
Número
5
Data de Apresentação
08/08/2016
Número do Protocolo
63
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 005/2016
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Decreto Legislativo
Número
005
Ano
2016
Local de Origem
Poder Legislativo Municipal
Data
08/08/2016
Dados Textuais
Ementa
REGULAMENTA AS REALIZAÇÕES DE FEIRAS ITINERANTES E TEMPORÁRIAS DE VENDAS DE PRODUTOS E MERCADORIAS A VAREJO E ATACADO NO MUNICÍPIO DE CENTENÁRIO DO SUL - PR.
Indexação
Observação
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