Projeto de Lei Ordinária nº 32 de 2016
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2016
Número
32
Data de Apresentação
12/08/2016
Número do Protocolo
64
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 032/2016
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
032
Ano
2016
Local de Origem
Poder Executivo Municipal
Data
12/08/2016
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ALTERAR O ARTIGO 3º DA LEI MUNICIPAL 2425/2010, EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 100 § 4º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Indexação
Observação