Indicação nº 83 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2017
Número
83
Data de Apresentação
03/04/2017
Número do Protocolo
109
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 083/2017
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Indicação
Número
083
Ano
2017
Local de Origem
Poder Legislativo Municipal
Data
03/04/2017
Dados Textuais
Ementa
VIABILIZAR ESTUDO DE UM PROJETO DE LEI PARA CONCESSÃO DE ISENÇÃO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU), SOBRE IMÓVEL INTEGRANTE DO PATRIMÔNIO DE PORTADORES DE DOENÇAS CONSIDERADAS GRAVES, QUE TENHAM DEPENDENTES NESTA CONDIÇÃO, CONFORME MODELO DE PROJETO ANEXO NESTA INDICAÇÃO.
Indexação
Observação