Indicação nº 89 de 2017

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Indicação

Ano

2017

Número

89

Data de Apresentação

10/04/2017

Número do Protocolo

123

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

Numeração

  • 089/2017

Outras Informações

Apelido

 

Dias Prazo

 

Matéria Polêmica?

Não

Objeto

 

Regime Tramitação

Urgência

Em Tramitação?

Não

Data Fim Prazo

 

Data de Publicação

 

É Complementar?

Não

Origem Externa

Tipo

Indicação

Número

089

Ano

2017

Local de Origem

Poder Legislativo Municipal

Data

10/04/2017

Dados Textuais

Ementa

CRIAÇÃO DE UM PROGRAMA DE CONTROLE DA POPULAÇÃO CANINA E FELINA DESTE MUNICÍPIO.

Indexação

Observação

Além de sofrerem maus-tratos, os animais soltos pelas ruas representam problemas para a saúde pública, pois sem os cuidados necessários podem atacar as pessoas e transmitir doenças graves, como a raiva. Cães e gatos à solta também se proliferam descontroladamente, aumentando ainda mais os riscos para a saúde pública e as ocorrências de maus-tratos. No entendimento destes Vereadores, Centenário do Sul necessita de um local apropriado com a designação de um veterinário do próprio município para realizar castrações ou a contratação terceirizada através de licitação para que este profissional realize um número de castrações mensais para promover o controle populacional destes animais. E também uma parceria com a ONG-APAC que está sendo montada neste município. É preciso incentivar atitudes de responsabilidade em relação aos animais e, dessa forma, conscientizar a comunidade em geral. Sugiro que a realização de campanhas educativas nas escolas, panfletagem falando da conscientização para com estes animais também seria importante. Para isso, a Administração Municipal precisa realizar estudos urgentes visando à implantação de um programa com estes objetivos e assim garantir o bem-estar de cães e gatos e, sobretudo, a saúde da população em geral.
Protocolo: 123/2017, Data Protocolo: - Horário:
Data Votação: 10 de Abril de 2017