Indicação nº 89 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2017
Número
89
Data de Apresentação
10/04/2017
Número do Protocolo
123
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 089/2017
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Indicação
Número
089
Ano
2017
Local de Origem
Poder Legislativo Municipal
Data
10/04/2017
Dados Textuais
Ementa
CRIAÇÃO DE UM PROGRAMA DE CONTROLE DA POPULAÇÃO CANINA E FELINA DESTE MUNICÍPIO.
Indexação
Observação
Além de sofrerem maus-tratos, os animais soltos pelas ruas representam problemas para a saúde pública, pois sem os cuidados necessários podem atacar as pessoas e transmitir doenças graves, como a raiva. Cães e gatos à solta também se proliferam descontroladamente, aumentando ainda mais os riscos para a saúde pública e as ocorrências de maus-tratos. No entendimento destes Vereadores, Centenário do Sul necessita de um local apropriado com a designação de um veterinário do próprio município para realizar castrações ou a contratação terceirizada através de licitação para que este profissional realize um número de castrações mensais para promover o controle populacional destes animais. E também uma parceria com a ONG-APAC que está sendo montada neste município. É preciso incentivar atitudes de responsabilidade em relação aos animais e, dessa forma, conscientizar a comunidade em geral. Sugiro que a realização de campanhas educativas nas escolas, panfletagem falando da conscientização para com estes animais também seria importante. Para isso, a Administração Municipal precisa realizar estudos urgentes visando à implantação de um programa com estes objetivos e assim garantir o bem-estar de cães e gatos e, sobretudo, a saúde da população em geral.