Projeto de Lei do Legislativo nº 11 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Legislativo
Ano
2017
Número
11
Data de Apresentação
26/06/2017
Número do Protocolo
273
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei do Legislativo
Número
11
Ano
2017
Local de Origem
Poder Legislativo Municipal
Data
26/06/2017
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO OBRIGATÓRIA DA LISTA DE MEDICAMENTOS DISPONÍVEIS NA REDE PÚBLICA DE SAÚDE, EM TODAS AS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE DE CENTENÁRIO DO SUL, HOSPITAL MUNICIPAL E NO ENDEREÇO ELETRÔNICO OFICIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação