Indicação nº 177 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2017
Número
177
Data de Apresentação
07/08/2017
Número do Protocolo
276
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 177/2017
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Indicação
Número
177
Ano
2017
Local de Origem
Poder Legislativo Municipal
Data
07/08/2017
Dados Textuais
Ementa
INSTITUIR O CONSELHO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DOS ANIMAIS NESTE MUNICÍPIO.
Indexação
Observação
Este Conselho tem como objetivo de proteger e defender os animais de maus tratos, abandono e exploração. Além de ser uma questão humanitária, é tema de alta relevância, de saúde pública e meio ambiente. Criar um meio efetivo e legítimo para a implementação de programas que combatam maus tratos, incentivem a adoção consciente, previnam zoonoses e demais problemas ligados à saúde pública.
Estamos propondo a criação do Conselho de Proteção e Defesa dos Animais, fundamentando-se na estreita relação entre homens e animais e na indissociável correlação entre proteção, defesa dos animais e saúde pública. Nossa intenção é viabilizar instrumentos e meios efetivos de implementação de projetos, programas e ações destinados ao controle animal, promoção do bem-estar e adoção de medidas de prevenção de zoonoses, visando otimizar serviço essencial ao bem-estar comum.
Estamos propondo a criação do Conselho de Proteção e Defesa dos Animais, fundamentando-se na estreita relação entre homens e animais e na indissociável correlação entre proteção, defesa dos animais e saúde pública. Nossa intenção é viabilizar instrumentos e meios efetivos de implementação de projetos, programas e ações destinados ao controle animal, promoção do bem-estar e adoção de medidas de prevenção de zoonoses, visando otimizar serviço essencial ao bem-estar comum.