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ELO 1/2023 - Emenda a Lei Orgânica
Ementa: EMENDA ADITIVA 005/2023 À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE CENTENÁRIO DO SUL- ESTADO PARANÁ 001/1990
SUMULA: “Emenda a Lei Orgânica Municipal acrescentando o inciso XIX ao art. 10 da Lei Orgânica do Município de Centenário do Sul, Estado do Paraná”.
Apresentação: 20 de Novembro de 2023
Processo: 1 / 2023
Autor:
Adam Lineker
Celso Delani
Ismael Fernandes
NEGO DA MP
Rubisnei
TIAGO
Valdir Casanova
Localização Atual: Secretaria da Câmara - SC
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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ELOM 1/2023 - Emenda Supressiva a Lei Orgânica
Ementa: “Revoga-se na íntegra o artigo 106-A e seus parágrafos e incisos da Lei Orgânica do Município de Centenário do Sul- Estado do Paraná”.
Apresentação: 11 de Dezembro de 2023
Processo: 1 / 2023
Autor:
Celso Delani
José Pereira da Cruz
Noel
Rubisnei
Valdir Casanova
Localização Atual: Secretaria da Câmara - SC
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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