Lei Ordinária nº 2.842, de 16 de outubro de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2842
Ano
2015
Data
16/10/2015
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
20/10/2015
Veículo de Publicação
Jornal Tribuna do Norte
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
1
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE CONTEÚDO QUE TRATE DOS DIREITOS E DEVERES DAS CRIANÇAS E DOS ADOLESCENTES NA GRADE CURRICULAR DO ENSINO FUNDAMENTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Crianças e Adolescentes
- Direitos e Deveres
- Educação
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Anexos Norma Jurídica