Lei Ordinária nº 2.474, de 17 de janeiro de 2011

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

2474

Ano

2011

Data

17/01/2011

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

19/01/2011

Veículo de Publicação

Jornal Tribuna do Norte

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

1

Pg. Fim

7

Texto Original

Ementa

CRIA O PROGRAMA FAMÍLIA ACOLHEDORA DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES.

Indexação

Observação

Assuntos

  • Crianças e Adolescentes
  • Família
  • Programas Municipais

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Anexos Norma Jurídica