Lei Ordinária nº 2.464, de 15 de dezembro de 2010
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2464
Ano
2010
Data
15/12/2010
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
17/12/2010
Veículo de Publicação
Jornal Tribuna do Norte
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
8
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR E IMPLANTAR O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO - CMDI, A CONFERÊNCIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA E O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA.
Indexação
Observação
Assuntos
- Conferência Municipal
- Conselho Municipal
- Fundo Municipal
- Idoso
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.660, de 11 de junho de 2013
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.944, de 26 de outubro de 2017
Anexos Norma Jurídica