Lei Ordinária nº 2.329, de 28 de julho de 2009
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2329
Ano
2009
Data
28/07/2009
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
29/07/2009
Veículo de Publicação
Jornal Tribuna do Norte
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
1
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR UMA ÁREA DE TERRAS PARA O DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO PARANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Área de Terras
- Ciretran
- Detran
- Doação de Terras
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.776, de 20 de novembro de 2014
Anexos Norma Jurídica