Lei Ordinária nº 2.117, de 15 de maio de 2007
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2117
Ano
2007
Data
15/05/2007
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
17/05/2007
Veículo de Publicação
Jornal Tribuna do Norte
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
5
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO-CONSELHO DO FUNDEB.
Indexação
Observação
Assuntos
- Conselho Municipal
- Educação
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.133, de 20 de agosto de 2007
Anexos Norma Jurídica