Lei Ordinária nº 2.861, de 13 de abril de 2016
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2861
Ano
2016
Data
13/04/2016
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
14/04/2016
Veículo de Publicação
Jornal Tribuna do Norte
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
1
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE AFETAÇÃO DE BENS PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Afetação de Bens Públicos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica