Lei Ordinária nº 2.904, de 22 de dezembro de 2016
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2904
Ano
2016
Data
22/12/2016
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
24/12/2016
Veículo de Publicação
Jornal Tribuna do Norte
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
7
Texto Original
Ementa
REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 2654/2013 E DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO.
Indexação
Observação
Assuntos
- Contratação
- Revoga Lei Municipal
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Anexos Norma Jurídica