Lei Ordinária nº 2.916, de 17 de abril de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2916
Ano
2017
Data
17/04/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
18/04/2017
Veículo de Publicação
Diário dos Municípios do Paran
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
2
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DE ÁREA DE LOTEAMENTO PARA A FINALIDADE DE CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS DE INTERESSE SOCIAL, “PROGRAMA FAMÍLIA PARANAENSE”, O LOTE DE TERRAS 113 RH DA GLEBA 02, DENOMINADO “CONJUNTO HABITACIONAL IBICATU” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Área de Terras
- Zona Habitacional
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Anexos Norma Jurídica