Lei Ordinária nº 2.929, de 29 de agosto de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2929
Ano
2017
Data
29/08/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
04/09/2017
Veículo de Publicação
Diários Oficial dos Municipios
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
2
Texto Original
Ementa
VEDA A PARTICIPAÇÃO DE ATLETAS DE OUTROS MUNICÍPIOS EM COMPETIÇÕES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Atletas
- Esporte
- Esportes
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.958, de 05 de abril de 2018
Anexos Norma Jurídica