Lei Complementar nº 6, de 11 de setembro de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
6
Ano
2017
Data
11/09/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
12/09/2017
Veículo de Publicação
Diários Oficial dos Municipios
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
18
Texto Original
Ementa
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 01/2005 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, COM AS ALTERAÇÕES POSTERIORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Altera Lei Municipal
- Código Tributário
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Complementar nº 1, de 18 de novembro de 2005
Anexos Norma Jurídica