Lei Ordinária nº 2.991, de 19 de julho de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2991
Ano
2018
Data
19/07/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
20/07/2018
Veículo de Publicação
Diário Oficial dos Municípios
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
2
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MUNICÍPIO DE CENTENÁRIO DO SUL/PR JUNTO À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, REFERENTE AO NÃO RECOLHIMENTO DE FGTS NO PERÍODO QUE ESPECIFICA.
Indexação
Observação
Assuntos
- Parcelamento de Débitos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica