Lei Ordinária nº 2.793, de 22 de dezembro de 2014
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2793
Ano
2014
Data
22/12/2014
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
23/12/2014
Veículo de Publicação
Jornal Tribuna do Norte
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
2
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE O DIMENSIONAMENTO DE VIAS PÚBLICAS E LOTES PARA APROVAÇÃO DO PROJETO URBANÍSTICO DO LOTE 114 DA GLEBA 02 E DÁ OUTRAS DISPOSIÇÕES.
Indexação
Observação
Assuntos
- Dimensionamento de Vias Públicas
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Anexos Norma Jurídica