Lei Ordinária nº 3.009, de 09 de janeiro de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3009
Ano
2019
Data
09/01/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
23/01/2019
Veículo de Publicação
Diário Oficial dos Municípios
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
2
Texto Original
Ementa
DISPÕE SORE A COMUNICAÇÃO PRÉVIA DA INTERRUPÇÃO OU SUSPENSÃO DO SERVIÇO DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA E DE ÁGUA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação
Assuntos
- Serviços Terceirizados
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica