Lei Ordinária nº 3.010, de 22 de janeiro de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3010
Ano
2019
Data
22/01/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
23/01/2019
Veículo de Publicação
Diário Oficial dos Municípios
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
1
Texto Original
Ementa
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a conceder reposição salarial nos vencimentos e proventos dos servidores ativos, inativos e pensionistas, efetivos ou em comissão, inclusive sobre os subsídios dos agentes políticos.
Indexação
Observação
Assuntos
- Reajuste Salarial
- Salário
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica