Lei Ordinária nº 1.552, de 10 de dezembro de 1997
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1552
Ano
1997
Data
10/12/1997
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera Lei Municipal n] 1473/96 de 24/04/96 e dá outras providências
Indexação
Observação
Assuntos
- Altera Lei Municipal
- Imposto Predial Territorial Urbano - IPTU
- Isenções Fiscais
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 1.473, de 24 de abril de 1996
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.632, de 22 de fevereiro de 1999
Anexos Norma Jurídica