Lei Ordinária nº 3.080, de 30 de novembro de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3080
Ano
2020
Data
30/11/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
01/12/2020
Veículo de Publicação
Diário Oficial dos Municípios
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
2
Texto Original
Ementa
“Disciplina o controle de coleta e destinação adequados de efluentes coletados em fossas tipo cisterna e sépticas em localidades onde não exista atendimento com rede de esgoto sanitário, constituído pelas atividades operacionais de coleta, transporte, disposição final adequados dos esgotos sanitários, desde as residências e comércio até o seu lançamento final em local adequado e monitorado”.
Indexação
Observação
Assuntos
- Cisterna
- Fossa
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica