Lei Ordinária nº 3.084, de 22 de dezembro de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3084
Ano
2020
Data
22/12/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
24/12/2020
Veículo de Publicação
Diário dos Municípios do Paraná
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
1
Texto Original
Ementa
O presente Projeto de Lei visa revogar o § 4º do artigo 14 da Lei Complementar 008/2020 (Estatuto Público dos Servidores Municipais de Centenário do Sul), que dispõe que "Os profissionais do Magistério terão sua lotação exclusivamente na Secretaria Municipal de Educação e local de exercícios nas unidades escolares".
Indexação
Observação
Assuntos
- Altera Lei Municipal
- Estatuto dos Servidores Públicos Municipais
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 8, de 31 de janeiro de 2020
Anexos Norma Jurídica