Lei Ordinária nº 3.093, de 18 de março de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3093
Ano
2021
Data
18/03/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
22/03/2021
Veículo de Publicação
Diários dos Municípios do Paraná
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
3
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a ratificação ao protocolo de intenções firmado entre municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas, medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde, para combate à pandemia do coronavírus
Indexação
Observação
Assuntos
- Protocolo de Intenções
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Anexos Norma Jurídica