Lei Ordinária nº 3.113, de 07 de outubro de 2021

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

3113

Ano

2021

Data

07/10/2021

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Data de Publicação

08/10/2021

Veículo de Publicação

Diários dos Municípios do Paraná

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

1

Pg. Fim

2

Ementa

Autoriza concessão de uso de bem imóvel público municipal

Indexação

Observação

Assuntos

  • Cessão de Uso

Normas Relacionadas


 

Anexos Norma Jurídica