Lei Ordinária nº 3.137, de 20 de abril de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3137
Ano
2022
Data
20/04/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
“Institui, no âmbito do Município de Centenário do Sul, Estado do Paraná, prioridade de atendimento aos portadores de Fibromialgia, e dá outras providências.”
Indexação
Observação
Assuntos
- Pessoas Portadores de Necessidade Especiais
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 3.205, de 13 de dezembro de 2023
Anexos Norma Jurídica