Lei Ordinária nº 3.163, de 25 de outubro de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3163
Ano
2022
Data
25/10/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
26/10/2022
Veículo de Publicação
Diário dos Municípios do Paraná
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
3
Texto Original
Ementa
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetuar gastos para a aquisição de brindes, prêmios, cestas natalinas, comemorações dos dias dos pais e das mães, dia dos professores, dia dos servidores públicos, formatura nas escolas municipais, dia das crianças, festividades da páscoa, festividades natalinas e demais comemorações e atividades esportivas e culturais realizadas no município e dá outras providências
Indexação
Observação
Assuntos
- Servidor Público
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Anexos Norma Jurídica