Lei Ordinária nº 3.172, de 18 de abril de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3172
Ano
2023
Data
18/04/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
25/04/2023
Veículo de Publicação
Diários dos Municípios do Paraná
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
2
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a alteração dos artigos 1º e 2º da Lei nº 3053/2020 que institui o Fundo Municipal do Trabalho e o Conselho Municipal do Trabalho no âmbito do município de Centenário do Sul e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- Altera Lei Municipal
- Conselho Municipal
- Fundo Municipal
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica