Lei Ordinária nº 3.235, de 27 de setembro de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3235
Ano
2024
Data
27/09/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
30/09/2024
Veículo de Publicação
Diário dos Municípios do Paraná
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
1
Texto Original
Ementa
Ratifica a Consolidação do Protocolo de Intenções do Consórcio Intermunicipal de Educação e Ensino do Estado do Paraná - CIEDEPAR, nos termos da Lei Federal nº 11.107/2005 e Decreto Federal nº 6.017/2007 e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- Consórcio Intermunicipal
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica