Lei Ordinária nº 3.244, de 16 de dezembro de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3244
Ano
2024
Data
16/12/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
17/12/2024
Veículo de Publicação
Diário dos Municípios do Paraná
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
10
Ementa
Dispõe sobre a Criação do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência do município de Centenário do Sul-PR CMDPD e a criação do Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência - FMDPD e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- Conselho Municipal
- Pessoas Portadores de Necessidade Especiais
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 3.260, de 30 de maio de 2025
Anexos Norma Jurídica