Lei Complementar nº 19, de 30 de abril de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
19
Ano
2025
Data
30/04/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
02/05/2025
Veículo de Publicação
Diário dos Municípios do Paraná
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
4
Ementa
Revoga a Lei Municipal nº 983/1990, altera o caput e o § 2º do artigo 69, e, o § 1º do art. 71 da Lei Complementar Municipal nº 08/2020 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Centenário do Sul/PR.
Indexação
Observação
Assuntos
- Altera Lei Municipal
- Revoga Lei Municipal
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 983, de 25 de maio de 1990
Altera o(a)
Lei Complementar nº 8, de 31 de janeiro de 2020
Anexos Norma Jurídica