Lei Ordinária nº 3.269, de 02 de julho de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3269
Ano
2025
Data
02/07/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
03/07/2025
Veículo de Publicação
Diário dos Municípios do Paraná
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
3
Texto Original
Ementa
INSTITUI NO MUNICÍPIO DE CENTENÁRIO DO SUL A POLÍTICA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL, CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL E O FUNDO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Conselho Municipal
- Política Municipal de Investimentos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica