Matérias da Ordem do Dia (5ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)

PROPOR PROJETO DE LEI A FIM DE ALTERAR O ARTIGO 1º DA LEI 1632/1999, ACRESCENTANDO O QUE SEGUE:
ARTIGO 1º- FICA ALTERADO O DISPOSTO NO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 1632/99, QUE PASSA A TER A SEGUINTE REDAÇÃO:
“ ARTIGO 1º - FICAM ISENTOS DO PAGAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO, TAXA DE COLETA DE LIXO, CONSERVAÇÃO DE CALÇAMENTO, RECEITA DE EXPEDIENTE E TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, OS PROPRIETÁRIOS DE 01(UM) ÚNICO IMÓVEL EDIFICADO NO MUNICÍPIO, NA CONDIÇÃO DE APOSENTADO, PENSIONISTA, OU BENEFICIÁRIO DE RENDA MENSAL VITALÍCIA, QUE NÃO PERCEBAM MENSALMENTE MAIS QUE 02(DOIS) SALÁRIOS MÍNIMOS, NÃO POSSUAM OUTRA FONTE FIXA DE RENDA E RESIDAM NO RESPECTIVO IMÓVEL”.
ADEMAIS, REQUER QUE AS LEIS MUNICIPAIS 1179/93, 1291/95 E 1632/99, SEJAM UNIFICADAS, ACRESCENTADO O ARTIGO SUPRAMENCIONADO.

PROPOR PROJETO DE LEI A FIM DE ALTERAR O ARTIGO 1º DA LEI 1632/1999, ACRESCENTANDO O QUE SEGUE:
ARTIGO 1º- FICA ALTERADO O DISPOSTO NO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 1632/99, QUE PASSA A TER A SEGUINTE REDAÇÃO:
“ ARTIGO 1º - FICAM ISENTOS DO PAGAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO, TAXA DE COLETA DE LIXO, CONSERVAÇÃO DE CALÇAMENTO, RECEITA DE EXPEDIENTE E TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, OS PROPRIETÁRIOS DE 01(UM) ÚNICO IMÓVEL EDIFICADO NO MUNICÍPIO, NA CONDIÇÃO DE APOSENTADO, PENSIONISTA, OU BENEFICIÁRIO DE RENDA MENSAL VITALÍCIA, QUE NÃO PERCEBAM MENSALMENTE MAIS QUE 02(DOIS) SALÁRIOS MÍNIMOS, NÃO POSSUAM OUTRA FONTE FIXA DE RENDA E RESIDAM NO RESPECTIVO IMÓVEL”.
ADEMAIS, REQUER QUE AS LEIS MUNICIPAIS 1179/93, 1291/95 E 1632/99, SEJAM UNIFICADAS, ACRESCENTADO O ARTIGO SUPRAMENCIONADO.

TOMAR PROVIDÊNCIAS URGENTES PARA ARRUMAR A ÚLTIMA RUA DO CONJUNTO OTACÍLIO DE SOUZA, NA DIVISA COM O LOTEAMENTO DO TERRENO DA CHÁCARA DO SR. ADÃO, POIS A MESMA ESTÁ INTRANSITÁVEL E OS MORADORES DAQUELA LOCALIDADE ESTÃO RECLAMANDO QUE OS VEÍCULOS DOS COMÉRCIOS NÃO ESTÃO ENTRANDO NAQUELA RUA PARA FAZER AS ENTREGAS NAS RESIDÊNCIAS.

TOMAR PROVIDÊNCIAS URGENTES PARA ARRUMAR A ÚLTIMA RUA DO CONJUNTO OTACÍLIO DE SOUZA, NA DIVISA COM O LOTEAMENTO DO TERRENO DA CHÁCARA DO SR. ADÃO, POIS A MESMA ESTÁ INTRANSITÁVEL E OS MORADORES DAQUELA LOCALIDADE ESTÃO RECLAMANDO QUE OS VEÍCULOS DOS COMÉRCIOS NÃO ESTÃO ENTRANDO NAQUELA RUA PARA FAZER AS ENTREGAS NAS RESIDÊNCIAS.

FAZER UM CASCALHAMENTO NA PASSARELA QUE DÁ ACESSO AO POSTO DE COMBUSTÍVEL IPIRANGA ATÉ AO TREVO COM SAÍDA PARA LUPIONÓPOLIS, POIS A MESMA ESTÁ COM BURACOS E PEDRAS SOLTAS, DIFICULTANDO PARA OS MUNÍCIPES QUE UTILIZAM AQUELA PASSARELA, INCLUSIVE AQUELES QUE FAZEM CAMINHADA E VÁRIAS PESSOAS TEM RECLAMADO DESTA SITUAÇÃO.

FAZER UM CASCALHAMENTO NA PASSARELA QUE DÁ ACESSO AO POSTO DE COMBUSTÍVEL IPIRANGA ATÉ AO TREVO COM SAÍDA PARA LUPIONÓPOLIS, POIS A MESMA ESTÁ COM BURACOS E PEDRAS SOLTAS, DIFICULTANDO PARA OS MUNÍCIPES QUE UTILIZAM AQUELA PASSARELA, INCLUSIVE AQUELES QUE FAZEM CAMINHADA E VÁRIAS PESSOAS TEM RECLAMADO DESTA SITUAÇÃO.

PROVIDENCIAR A MANUTENÇÃO DE DOIS TRECHOS DA ESTRADA RURAL DA ANTIGA FARINHEIRA QUE DÁ ACESSO A FAZENDA PRIMAVERA.

PROVIDENCIAR A MANUTENÇÃO DE DOIS TRECHOS DA ESTRADA RURAL DA ANTIGA FARINHEIRA QUE DÁ ACESSO A FAZENDA PRIMAVERA.

SOLICITAR JUNTO AO GOVERNO DO ESTADO DO PARANÁ, O AUMENTO EFETIVO DA POLÍCIA MILITAR DE CENTENÁRIO DO SUL.

SOLICITAR JUNTO AO GOVERNO DO ESTADO DO PARANÁ, O AUMENTO EFETIVO DA POLÍCIA MILITAR DE CENTENÁRIO DO SUL.

CELEBRAR CONVÊNIO COM O GOVERNO FEDERAL PARA A INSTALAÇÃO DA SUPER CÂMERA NO MUNICÍPIO DE CENTENÁRIO DO SUL.

CELEBRAR CONVÊNIO COM O GOVERNO FEDERAL PARA A INSTALAÇÃO DA SUPER CÂMERA NO MUNICÍPIO DE CENTENÁRIO DO SUL.