1 - Projeto de Lei Ordinária nº 7 de 2016
Turno: Segundo
Autor: Luiz Nicácio - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 5
Processo: 007/2016
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DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE SUBVENÇÃO A ENTIDADES, PARA O EXERCÍCIO DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE SUBVENÇÃO A ENTIDADES, PARA O EXERCÍCIO DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
Obs.: Projeto aprovado em segunda votação e encaminhado ao Poder Executivo Municipal para sansão em Lei.
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 8 de 2016
Turno: Segundo
Autor: Luiz Nicácio - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 6
Processo: 008/2016
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DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE SUBVENÇÃO A ENTIDADES, PARA O EXERCÍCIO DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE SUBVENÇÃO A ENTIDADES, PARA O EXERCÍCIO DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
Obs.: Projeto aprovado em segunda votação e encaminhado ao Poder Executivo Municipal para sansão em Lei.
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 9 de 2016
Turno: Segundo
Autor: Luiz Nicácio - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 7
Processo: 009/2016
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DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE SUBVENÇÃO A ENTIDADES, PARA O EXERCÍCIO DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE SUBVENÇÃO A ENTIDADES, PARA O EXERCÍCIO DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
Obs.: Projeto aprovado em segunda votação e encaminhado ao Poder Executivo Municipal para sansão em Lei.
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4 - Indicação nº 4 de 2016
Turno: Único
Autores: Aparecida Ribeiro de Castro dos Santos - Vereadora, Rodolpho Pizolato - Vereador, Sueli
Número de Protocolo: 13
Processo: 4/2016
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ENVIAR PARA ESTA CASA DE LEI UM PROJETO DE LEI QUE CONCEDE AS SERVIDORAS PÚBLICAS MUNICIPAIS, LICENÇA MATERNIDADE DE 06 (SEIS) MESES E 20 (VINTE) DIAS PARA LICENÇA PATERNIDADE.
Obs.: ENVIAR PARA ESTA CASA DE LEI UM PROJETO DE LEI QUE CONCEDE AS SERVIDORAS PÚBLICAS MUNICIPAIS, LICENÇA MATERNIDADE DE 06 (SEIS) MESES E 20 (VINTE) DIAS PARA LICENÇA PATERNIDADE.
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Aprovado
Obs.: Matéria apresentada em plenário e encaminhado ao Poder Executivo Municipal para conhecimento.
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