Matérias da Ordem do Dia (3ª Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 19 de 2016
Processo: 19/2016
Autor: Luiz Nicácio - Prefeito Municipal
Protocolo: 27
Turno: Segundo
Texto original
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INSTITUI O PROGRAMA DE PRORROGAÇÃO DA LICENÇA MATERNIDADE E À ADOTANTE NO ÂMBITO DA
ADMINISTRAÇÃO DIRETA, DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE CENTENÁRIO DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - INSTITUI O PROGRAMA DE PRORROGAÇÃO DA LICENÇA MATERNIDADE E À ADOTANTE NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE CENTENÁRIO DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado Projeto aprovado em segunda votação e encaminhado ao Poder Executivo para sansão em Lei. |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 13 de 2016
Processo: 13/2016
Autor: Luiz Nicácio - Prefeito Municipal
Protocolo: 21
Turno: Segundo
Texto original
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AUTORIZA A DISPENSA DE OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA EM LOTEAMENTO DE LAZER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - AUTORIZA A DISPENSA DE OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA EM LOTEAMENTO DE LAZER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado Projeto aprovado em segunda votação e encaminhado ao Poder Executivo para sansão em Lei. |