Matérias da Ordem do Dia (1ª Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 6 de 2017
Processo: 6/2017
Autor: Luiz Nicácio - Prefeito Municipal
Protocolo: 136
Turno: Primeiro
Texto original
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM A AGÊNCIA DE FOMENTO DO PARANÁ S/A. - - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM A AGÊNCIA DE FOMENTO DO PARANÁ S/A.
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Aprovado Projeto aprovado em primeira discussão, segue para segunda votação. |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 11 de 2017
Processo: 11/2017
Autor: Luiz Nicácio - Prefeito Municipal
Protocolo: 138
Turno: Primeiro
Texto original
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DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DE ÁREA DE LOTEAMENTO PARA A FINALIDADE DE CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS DE INTERESSE SOCIAL, “PROGRAMA FAMÍLIA PARANAENSE”, O LOTE DE TERRAS 113 RH DA GLEBA 02, DENOMINADO “CONJUNTO HABITACIONAL IBICATU” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DE ÁREA DE LOTEAMENTO PARA A FINALIDADE DE CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS DE INTERESSE SOCIAL, “PROGRAMA FAMÍLIA PARANAENSE”, O LOTE DE TERRAS 113 RH DA GLEBA 02, DENOMINADO “CONJUNTO HABITACIONAL IBICATU” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado Projeto aprovado em primeira discussão, segue para segunda votação. |