Matérias da Ordem do Dia (6ª Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 20 de 2017
Processo: 20/2017
Autor: Luiz Nicácio - Prefeito Municipal
Protocolo: 368
Turno: Segundo
Texto original
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DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL E OS PROCEDIMENTOS DE INSPEÇÃO SANITÁRIA EM ESTABELECIMENTOS QUE PRODUZAM PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL, REVOGA A LEI 1511/1997 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL E OS PROCEDIMENTOS DE INSPEÇÃO SANITÁRIA EM ESTABELECIMENTOS QUE PRODUZAM PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL, REVOGA A LEI 1511/1997 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado Projeto aprovado em segunda votação e encaminhado ao Poder Executivo para sansão em lei. |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 21 de 2017
Processo: 21/2017
Autor: Luiz Nicácio - Prefeito Municipal
Protocolo: 367
Turno: Segundo
Texto original
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RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES Nº 005/2017 CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE CENTENÁRIO DO SUL E O CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E CIDADANIA - CISMEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES Nº 005/2017 CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE CENTENÁRIO DO SUL E O CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E CIDADANIA - CISMEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado Projeto aprovado em segunda votação e encaminhado ao Poder Executivo para sansão em lei. |
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Projeto de Lei Ordinária nº 22 de 2017
Processo: 22/2017
Autor: Luiz Nicácio - Prefeito Municipal
Protocolo: 365
Turno: Segundo
Texto original
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AUTORIZA O INGRESSO DE ENTE CONSORCIADO E RATIFICA AS ALTERAÇÕES REALIZADAS NO PROTOCOLO DE INTENÇÕES E NO ESTATUTO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS - CIRES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - AUTORIZA O INGRESSO DE ENTE CONSORCIADO E RATIFICA AS ALTERAÇÕES REALIZADAS NO PROTOCOLO DE INTENÇÕES E NO ESTATUTO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS - CIRES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado Projeto aprovado em segunda votação e encaminhado ao Poder Executivo para sansão em lei. |