Resumo (7ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)

ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL 2929/2017 DE 29/08/2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

INSTITUI O DIPLOMA DE MÉRITO EDUCACIONAL NO MUNICÍPIO DE CENTENÁRIO DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS EMPRESAS QUE PRESTAM SERVIÇOS TERCEIRIZADOS À PREFEITURA MUNICIPAL DE CENTENÁRIO DO SUL-PR, A CONTRATAREM E MANTEREM EMPREGADOS PRIORITARIAMENTE TRABALHADORES DOMICILIADOS NO MUNICÍPIO DE CENTENÁRIO DO SUL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ENVIAR OFÍCIOS, AO PROCON-PR (PROGRAMA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR) E ANATEL (AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES), PARA ESTABELECIMENTO DE TAC (TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA) JUNTO À TELEFONIA TIM, OBJETIVANDO GARANTIR AOS CONSUMIDORES DE CENTENÁRIO DO SUL UMA OFERTA DE SERVIÇOS DE TELEFONIA MÓVEL COM QUALIDADE.

ENVIAR OFÍCIOS AO GABINETE DO DEPUTADO ESTADUAL COBRA REPÓRTER E AO SECRETÁRIO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO URBANO DO ESTADO DO PARANÁ (SEDU), SENHOR JOÃO CARLOS ORTEGA, PARA QUE NOSSO MUNICÍPIO SEJA CONTEMPLADO COM RECURSOS DO PROGRAMA CALÇADAS DO PARANÁ, DO GOVERNO DO ESTADO, PARA MELHORIAS E NOVAS CALÇADAS EM NOSSA CIDADE, INCLUSIVE NO DISTRITO DE VILA PROGRESSO.

SOLICITAR DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CULTURA E ESPORTE E QUE A MESMA PROVIDENCIE CONTATO E ENVIE OFÍCIO AO GOVERNO DO ESTADO DO PARANÁ E AO COMANDO DO 15º BATALHÃO DA POLÍCIA MILITAR DO PARANÁ, A FIM DE ESTABELECER CONVÊNIO COM O PROGRAMA EDUCACIONAL DE RESISTÊNCIA ÀS DROGAS E À VIOLÊNCIA (PROERD) NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.

PROVIDENCIE A DIVULGAÇÃO NOS ÓRGÃOS DE IMPRENSA, SITE E PÁGINA DO FACEBOOK DA PREFEITURA SOBRE PROGRAMA DO GOVERNO FEDERAL CHAMADO PASSE LIVRE, PROVIDENCIE UM LOCAL E DISPONIBILIZE UM FUNCIONÁRIO PARA FAZER AS ORIENTAÇÕES AS PESSOAS DO MUNICÍPIO SOBRE O PROGRAMA E TAMBÉM PARA REALIZAR A SOLICITAÇÃO DO BENEFÍCIO.

ENVIAR OFÍCIO À SECRETARIA DA AGRICULTURA DO ESTADO DO PARANÁ E AO DER, PARA QUE PROMOVA O ALARGAMENTO DA PONTE SOBRE O RIO RONDON NA ESTRADA DA VOLTA SECA, ENTRE CENTENÁRIO DO SUL E LUPIONÓPOLIS PARA 6 METROS DE LARGURA.

REALIZAR O PROLONGAMENTO DA REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA RUA JOÃO MIRANDA NO CONJUNTO SÃO JUDAS TADEU AO LADO DO PARQUE INDUSTRIAL.

O ENVIO DE OFÍCIO AO GABINETE DO DEPUTADO FEDERAL LUIZ NISHIMORI PARA QUE INTERVENHA AO MINISTÉRIO DA INDUSTRIA COMÉRCIO EXTERIOR E SERVIÇOS ONDE ESTÁ LOTADA A SECRETARIA DE AQUICULTURA E PESCA NA LIBERAÇÃO DAS RGP- REGISTRO GERAL DE PESCA DOS PESCADORES DA COLPICS-COLÔNIA DE PESCADORES PROFISSIONAIS E AQUICULTORES DO PORTO ITAPARICA DE CENTENARIO DO SUL.

ESTUDAR AS POSSIBILIDADES DE VIABILIZAR A CRIAÇÃO DE LEI INSTITUINDO O CONCURSO DE PREMIAÇÃO PARA O PAGAMENTO EM DIA DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - IPTU, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CENTENÁRIO DO SUL.

INFORMAR A ESTA CASA DE LEIS, SE EXISTE PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS FORMALIZADO (PROJETOS) PARA CAPTAÇÃO DE RECURSOS FEDERAL JUNTO À UNIÃO PARA OS DEVIDOS FINS TRAZER RECURSOS PARA O MUNICÍPIO. HAVENDO PROJETO ENCAMINHADO, FAVOR ESPECIFICAR.

POR QUÊ AINDA NÃO COMEÇOU A FAZER O ASFALTO DAS DUAS QUADRAS DA RUA ANTÔNIO PEREIRA DA SILVA?