Matérias da Ordem do Dia (14ª Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Emenda Aditiva nº 9 de 2018
Processo: 9/2018
Autor: Osvaldo
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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ACRESCENTA-SE O § 4º AO ARTIGO 1º DO PROJETO DE LEI 035/2018.
§ 4º - OS DÉBITOS REFERENTES AO FGTS COM RELAÇÃO AOS FUNCIONÁRIOS APOSENTADOS SERÃO PAGOS EM PARCELA ÚNICA. - - ACRESCENTA-SE O § 4º AO ARTIGO 1º DO PROJETO DE LEI 035/2018.
§ 4º - OS DÉBITOS REFERENTES AO FGTS COM RELAÇÃO AOS FUNCIONÁRIOS APOSENTADOS SERÃO PAGOS EM PARCELA ÚNICA. |
Aprovado Emenda aprovada ao Projeto de Lei 035/2018 |
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Projeto de Lei Ordinária nº 35 de 2018
Processo: 35/2018
Autor: Luiz Nicácio - Prefeito Municipal
Protocolo: 211
Turno: Primeiro
Texto original
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DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MUNICÍPIO DE CENTENÁRIO DO SUL/PR JUNTO À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, REFERENTE AO NÃO RECOLHIMENTO DE FGTS NO PERÍODO QUE ESPECIFICA. - - DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MUNICÍPIO DE CENTENÁRIO DO SUL/PR JUNTO À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, REFERENTE AO NÃO RECOLHIMENTO DE FGTS NO PERÍODO QUE ESPECIFICA.
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Aprovado Projeto aprovado em primeira discussão, segue para segunda votação |