1 - Emenda Aditiva nº 9 de 2018
Turno: Único
Autores: Osvaldo, Noel, Pedro, Rubisnei
Processo: 9/2018
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ACRESCENTA-SE O § 4º AO ARTIGO 1º DO PROJETO DE LEI 035/2018.
§ 4º - OS DÉBITOS REFERENTES AO FGTS COM RELAÇÃO AOS FUNCIONÁRIOS APOSENTADOS SERÃO PAGOS EM PARCELA ÚNICA.
Obs.: ACRESCENTA-SE O § 4º AO ARTIGO 1º DO PROJETO DE LEI 035/2018.
§ 4º - OS DÉBITOS REFERENTES AO FGTS COM RELAÇÃO AOS FUNCIONÁRIOS APOSENTADOS SERÃO PAGOS EM PARCELA ÚNICA.
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Aprovado
Obs.: Emenda aprovada ao Projeto de Lei 035/2018
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 35 de 2018
Turno: Primeiro
Autor: Luiz Nicácio - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 211
Processo: 35/2018
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DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MUNICÍPIO DE CENTENÁRIO DO SUL/PR JUNTO À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, REFERENTE AO NÃO RECOLHIMENTO DE FGTS NO PERÍODO QUE ESPECIFICA.
Obs.: DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MUNICÍPIO DE CENTENÁRIO DO SUL/PR JUNTO À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, REFERENTE AO NÃO RECOLHIMENTO DE FGTS NO PERÍODO QUE ESPECIFICA.
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Aprovado
Obs.: Projeto aprovado em primeira discussão, segue para segunda votação
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