Matérias da Ordem do Dia (6ª Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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Emenda Modificativa nº 3 de 2018
Processo: 3/2018
Autor: Sueli
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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EMENDA AO PROJETO DE LEI 006/2018 - AUTORIZA A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE BEM IMÓVEL DE USO ESPECIAL DO MUNICÍPIO À ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS – APAE DE CENTENÁRIO DO SUL-PR, SOB CONDIÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - ART.1º - ......................
§ 1º - O IMÓVEL CUJO USO SE CONCEDE SERÁ DESTINADO À SEDE DA ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS (APAE) DE CENTENÁRIO DO SUL, PARA FUNCIONAMENTO DA ESCOLA, BEM COMO OUTROS ATENDIMENTOS E SERVIÇOS PRESTADOS PELA INSTITUIÇÃO. - - |
Aprovado Emenda aprovada ao Projeto de Lei 006/2018 |
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Projeto de Lei Ordinária nº 6 de 2018
Processo: 6/2018
Autor: Luiz Nicácio - Prefeito Municipal
Protocolo: 78
Turno: Segundo
Texto original
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AUTORIZA A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE BEM IMÓVEL DE USO ESPECIAL DO MUNICÍPIO À ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE DE CENTENÁRIO DO SUL, PR, SOB CONDIÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Aprovado Projeto aprovado em segunda votação e encaminhado ao Poder Executivo para sansão em lei |