1 - Projeto de Lei Ordinária nº 2 de 2019
Turno: Segundo
Autor: Luiz Nicácio - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 27
Processo: 2/2019
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com o Consórcio Intergestores Paraná Saúde.
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Aprovado
Obs.: Projeto aprovado em segunda votação e encaminhado ao Poder Executivo para sansão em lei
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2 - Projeto de Lei do Legislativo nº 1 de 2019
Turno: Segundo
Autor: Bertan
Número de Protocolo: 26
Processo: 1/2019
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a outorgar permissão de uso de espaço de propriedade do município para Associações sem fins lucrativos de Centenário do Sul-PR e dá outras providências.
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Aprovado
Obs.: Projeto aprovado em segunda votação e encaminhado ao Poder Executivo para sansão em lei
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 3 de 2019
Turno: Primeiro
Autor: Luiz Nicácio - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 57
Processo: 3/2019
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Cria Crédito Adicional Especial no orçamento do município de Centenário do Sul, para o exercício de 2019, no valor de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais), destinado a Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação, para a Secretaria de Administração.
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Aprovado
Obs.: Projeto aprovado em primeira discussão, segue para segunda votação
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 4 de 2019
Turno: Primeiro
Autor: Luiz Nicácio - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 58
Processo: 4/2019
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Cria Crédito Adicional Especial no orçamento do município de Centenário do Sul, para o exercício de 2019, no valor de R$ 20.000,00 (vintemil reais), destinado a Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação, para a Secretaria de Administração.
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Aprovado
Obs.: Projeto aprovado em primeira discussão, segue para segunda votação
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 5 de 2019
Turno: Primeiro
Autor: Luiz Nicácio - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 64
Processo: 5/2019
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Revoga na íntegra a Lei Municipal nº 2641/2012 e dispõe sobre o Conselho Tutelar de Centenário do Sul, Estado do Paraná, criado pela Lei Municipal 1270/1994, regulamenta o processo eleitoral, sua competência, impedimentos, atribuições e funcionamento, regime jurídico e remuneração, e o regime disciplinar perda da função.
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Aprovado
Obs.: Projeto aprovado em primeira discussão, segue para segunda votação
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