Resumo (10ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)

“Institui o dia 6 de dezembro como o dia de Mobilização Municipal dos Homens pelo Fim da Violência Contra as Mulheres”.

Estabelece multa para maus-tratos a animais e sanções administrativas a serem aplicadas a quem os praticar, sejam pessoas físicas ou jurídicas, no âmbito do Município Centenário do Sul.

colocar iluminação no Terreno próximo ao Conselho Tutelar.

INDICAM a SANEPAR a parcelar a taxa de ligação do esgoto no valor de R$ 215,00 (duzentos e quinze reais).

fazer uma guarita na vila dos pescadores para as crianças aguardarem o ônibus escolar nos dias chuvosos.

Informar sobre as notificações enviadas aos proprietários de terrenos vagos e sobre providências tomadas com relação ao não atendimento das notificações: - Quantas notificações a proprietários de terrenos urbanos foram expedidas solicitando limpeza e roçagem? - Quais percentuais aproximados de proprietários de lotes atenderam à notificação e destes, qual percentual dos que não atenderam? - O Poder Executivo providenciou a limpeza com a devida cobrança? Requeiro cópias.

- Se o município for sediar a Fase Regional dos Jogos Escolares, nos informe: Quais serão as medidas adotadas por esta municipalidade para garantir a efetiva segurança das Delegações dos Atletas e do público em geral, durante a realização dos JOGOS ESCOLARES. Quais serão os locais de alojamento das delegações? Quais serão as locais de competições? Quais modalidades do município irão participar? E quais categorias? Informar quais serão os gastos do município para realização do evento?

- O município tem recebido corretamente os recursos advindos do ICMS ecológico? Em caso de positivo, quais os valores totais recebidos em 2017 e 2018? Onde foi aplicado os recursos adquiridos nos referidos anos?

que seja cumprida pelo executivo a Lei Municipal 2912/2017. Por que a Lei não está sendo cumprida?

REQUER desta Casa de Leis o envio da Lei Municipal 2937/2017 até o Ministério Público para que este órgão reforce no cumprimento da lei. E se continuar sendo descumprida que o mesmo junto com essa casa tome as medidas pertinentes.