Matérias da Ordem do Dia (10ª Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 35 de 2019
Processo: 35/2019
Autor: Luiz Nicácio - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover empreendimento habitacional em conjunto com o Estado do Paraná, em lotes de propriedade do município e realizar a titulação aos beneficiários finais no âmbito do Programa Família Paranaense e dá outras providências. - - |
Aprovado Projeto aprovado em segunda votação e encaminhado ao Poder Executivo para sansão em lei. |
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 34 de 2019
Processo: 34/2019
Autor: Luiz Nicácio - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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Altera a carga horária e o nível de vencimento do cargo de engenheiro civil e dá outras providências. - - |
Aprovado Projeto aprovado em segunda votação e encaminhado ao Poder Executivo para sansão em lei. |