Matérias da Ordem do Dia (7ª Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 11 de 2020
Processo: 11/2020
Autor: Luiz Nicácio - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
|
Autoriza pagamento de aluguel do posto de atendimento da Caixa Econômica Federal - - |
Aprovado Projeto aprovado em segunda votação e encaminhado ao Poder Executivo para sansão em Lei |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 14 de 2020
Processo: 14/2020
Autor: Luiz Nicácio - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a inclusão do Cargo Agente de Fiscalização no artigo 40A da Lei Municipal nº 2583/2012 - - |
Aprovado Projeto aprovado em segunda votação e encaminhado ao Poder Executivo para sansão em Lei |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 16 de 2020
Processo: 16/2020
Autor: Luiz Nicácio - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Revoga o artigo 7º e altera a redação do artigo 9º da Lei nº 2147/2007 que dispõe sobre o sistema de controle interno do município de Centenário do Sul e dá outras providências. - - |
Aprovado Projeto aprovado em segunda votação e encaminhado ao Poder Executivo para sansão em Lei |